Hoje fuçando na internet vi uma decisão que chamou minha atenção, a Justiça de São Paulo condenou a apresentadora Ana Maria Braga ao pagamento de uma indenização a Juíza Luciana Viveiro Seabra por um comentário a respeito de uma decisão da magistrada que soltou um rapaz que foi preso por agredir a namorada. Assim que foi solto o rapaz sequestrou e matou a namorada, e depois se suicidou, e segundo consta a apresentadora teria dito o seguinte: "Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela é a juíza Luciana Viveiro Seabra".
Ora, não vislumbrei nenhum dano, e vocês?
Acredito que o processo não estava em segredo de justiça, e até onde sei, não há nenhuma ilegalidade em dizer o nome do juiz proferiu a decisão.
É culpa da Juíza o assassinato da jovem? não, o juiz não pode manter alguém preso se não estiver preenchidos os requisitos legais.
Cabe dano moral? creio que não, vi a colocação de Ana Maria Braga como um simples desabafo oriundo de sua liberdade de expressão.
